Foi pubblicado no dia de hoje no D.O.U. - 03.08.2010 a sanção da Regulamentação da Profissão de INSTRUTOR DE TRÂNSITO, o que a partir deste momento se tornou a LEI FEDERAL nº 12.302 - Porfissão que está desde já regulamentada.

Vamos a aprtir de agora começar a definir quem é quem neste mundo do esnino de trânsito, pois, indiretamente a nossa profissão já estava regulamentada através das normas estabelecidas em legislações que tratam da formação e habilitação de condutores, CTB, Resoluções CONTRAN, Portarias DENATRAN e Lei de Contratos e Licitações com a Administração Pública - Lei 8.666/93.